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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00026905120168250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1c1ed98fcfd4973f8a350ae09e814ab2c8135172849221bcc8d0c05f8d03a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ba1c1ed98fcfd4973f8a350ae09e814ab2c8135172849221bcc8d0c05f8d03a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2019-03-27 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2019-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-05-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2019-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-08-14 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2019-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Abandono da causa (TPU 458)
2019-08-14
(TPU )
2019-07-04
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
(TPU )
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T10:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-14T13:28:48.000Z — (TPU )
  3. 2019-07-04T11:20:23.000Z — (TPU )
  4. 2019-06-06T19:13:50.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-29T19:41:17.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-06T22:18:31.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-06T22:15:14.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-06T22:14:05.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-26T20:40:09.000Z — (TPU )
  10. 2019-03-13T09:02:29.000Z — (TPU )
  11. 2019-03-08T11:00:13.000Z — (TPU )
  12. 2019-02-18T15:53:41.000Z — (TPU )
  13. 2019-02-09T15:44:54.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-09T15:43:38.000Z — (TPU )
  15. 2019-02-04T14:33:46.000Z — (TPU )
  16. 2018-11-20T08:09:27.000Z — (TPU )
  17. 2018-09-24T21:19:53.000Z — (TPU )
  18. 2018-07-23T13:43:34.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-23T13:39:41.000Z — (TPU )
  20. 2018-03-13T10:55:40.000Z — (TPU )
  21. 2017-12-28T09:15:05.000Z — (TPU )
  22. 2017-11-20T11:53:25.000Z — (TPU )
  23. 2017-09-08T09:13:37.000Z — (TPU )
  24. 2017-07-18T09:32:08.000Z — (TPU )
  25. 2017-06-01T11:35:03.000Z — (TPU )
  26. 2017-04-24T11:38:52.000Z — (TPU )
  27. 2017-04-24T11:38:48.000Z — (TPU )
  28. 2017-04-11T10:45:25.000Z — (TPU )
  29. 2017-03-29T11:25:04.000Z — (TPU )
  30. 2017-03-28T09:57:50.000Z — (TPU )
  31. 2017-03-17T10:22:23.000Z — (TPU )
  32. 2017-03-13T11:11:35.000Z — (TPU )
  33. 2017-02-20T09:01:33.000Z — (TPU )
  34. 2017-02-09T12:02:37.000Z — (TPU )
  35. 2019-10-02T15:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-10-02T15:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-08-19T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-15T07:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-14T11:07:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  40. 2019-07-04T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.