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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01545712020198060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2022-07-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2023-02-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2023-10-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-04-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2025-07-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:10:31.379859303Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190722000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-04-24T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-12-24T07:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-07-26T03:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-06T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-06-06T10:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-10T08:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-09-25T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-04-16T15:59:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  13. 2025-01-30T00:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-07-26T03:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-01-31T19:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-07-08T04:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-07-29T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-04-22T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-06-12T06:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-07-24T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2019-07-23T18:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-19T20:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-12-05T05:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-05-19T15:58:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  26. 2020-08-15T11:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-01-21T20:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-02-26T09:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-10-06T14:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-11-01T15:06:04.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2022-01-17T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-10T14:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-03-02T06:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-06-06T16:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-07-26T15:09:52.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2022-09-19T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-10-19T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-12-07T16:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-02-22T23:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-03-24T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.