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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00134858220018260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ddd10409789b3e183b7b60446fba2dc6dea546fa13da2eb9f0f8702370a17f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: e4ddd10409789b3e183b7b60446fba2dc6dea546fa13da2eb9f0f8702370a17f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 376 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  3. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  4. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  5. 2017-10-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  6. 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  7. 2017-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  8. 2018-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  9. 2018-04-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  10. 2018-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  11. 2019-04-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  12. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  13. 2019-05-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  14. 2020-01-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  15. 2020-02-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  16. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  17. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  18. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:14:22.686739810Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010716131504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4ddd10409789b3e183b7b60446fba2dc6dea546fa13da2eb9f0f8702370a17f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 376 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-12 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Remessa (TPU 123)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 376. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.