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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00003053520098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b781a96c4841855e6c220ae1ed06da170afa3160caf8e871d6005f1e8829e84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-11-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2017-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2017-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2022-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2022-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2022-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Arquivista (TPU 865)
2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Mandado (TPU 106)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-14T11:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-04-30T10:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-05-03T17:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-24T08:20:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.