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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00121941520118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004f155d020c181c60ba21235d667a30136a9b181f178eff6215dc27db0b9bd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-01 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2022-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2022-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2022-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  13. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2022-10-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2022-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2022-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  18. 2022-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:38:23.066397243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-16T13:06:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 004f155d020c181c60ba21235d667a30136a9b181f178eff6215dc27db0b9bd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Publicação (TPU 92)
2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Remessa (TPU 123)
2022-10-20
Remessa (TPU 123)
2022-10-19
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2022-10-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-19
Mandado (TPU 985)
2022-10-19
Mandado (TPU 985)
2022-10-19
Mandado (TPU 985)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-12-16T13:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-20T10:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-20T10:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-20T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-14T13:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-31T16:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2012-08-31T16:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.