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Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJPR 00000065020198160121

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f5e15ba3e081352654f950f3fdfb683cdccab528a273929d38e1d9b80fcec5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 40f5e15ba3e081352654f950f3fdfb683cdccab528a273929d38e1d9b80fcec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 40f5e15ba3e081352654f950f3fdfb683cdccab528a273929d38e1d9b80fcec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

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  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 40f5e15ba3e081352654f950f3fdfb683cdccab528a273929d38e1d9b80fcec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 40f5e15ba3e081352654f950f3fdfb683cdccab528a273929d38e1d9b80fcec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2019-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2020-01-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2022-03-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2022-03-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2022-03-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2022-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2022-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-06-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-03
Petição (TPU 85)
2022-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T18:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-01-04T18:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T08:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-01-07T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-01-07T15:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-01-14T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-31T09:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-01-31T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-02-05T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-18T14:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-02-18T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-02-22T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-10T07:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-03-11T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-20T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-03-20T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-20T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-20T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-20T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-03-22T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-04-05T14:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-04-05T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-04-10T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-04-11T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-04-11T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-04-11T14:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-04-15T11:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-04-27T08:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-05-29T13:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-06-18T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-07-01T21:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-07-02T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-07-04T07:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2019-08-23T16:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2019-08-23T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2019-08-23T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-09-23T15:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-10-24T15:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2020-01-27T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2020-02-04T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9085",
    "nome": "NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.