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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00136865120128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f9a09b1e41fbd55e82bab1d1e53cb08c616a2ed3b22b66ed8b94950e3c8b0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 10f9a09b1e41fbd55e82bab1d1e53cb08c616a2ed3b22b66ed8b94950e3c8b0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-12 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-11
Publicação (TPU 92)
2025-08-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-12T15:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-30T17:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-11T00:18:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2013-05-11T00:18:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2013-10-17T17:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-02-23T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-09-15T14:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-09-29T18:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-12-03T20:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-04-04T12:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-30T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-28T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-09-27T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-02-27T14:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2021-05-04T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-07-29T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-08-11T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  19. 2025-08-11T11:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2012-07-16T17:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-07-30T14:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-02-04T16:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  24. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  25. 2015-03-27T16:03:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2015-12-03T16:03:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2015-12-11T16:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-05T19:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-24T18:39:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2019-10-29T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-22T19:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-07-29T15:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-19T00:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-09-26T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-11-09T12:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-10-24T14:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2025-08-11T14:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.