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Agravo em Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — STJ 00003296920118130331

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10d39bdd8c8d3ced6121ce9b044efc6636a429a5cd32d192ec2f4f3980d885f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 10d39bdd8c8d3ced6121ce9b044efc6636a429a5cd32d192ec2f4f3980d885f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
  • Registro documental: 10d39bdd8c8d3ced6121ce9b044efc6636a429a5cd32d192ec2f4f3980d885f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-29 relativo a «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 no assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2019-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-14
Publicação (TPU 92)
2019-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Não-Provimento (TPU 239)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Mandado (TPU 106)
2019-07-01
Mandado (TPU 106)
2019-06-26
Publicação (TPU 92)
2019-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-25
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-08T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-08T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T14:19:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-06-25T12:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-06-25T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-09-04T17:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2018-09-04T17:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-07-01T13:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2019-07-01T18:39:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2018-05-07T18:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-28T18:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-30T05:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-06-26T05:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-25T16:56:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2019-06-26T05:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-07-01T12:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2019-08-14T05:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-09-11T12:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-11T12:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2018-05-29T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-06-22T18:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2018-06-25T07:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-25T13:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-06-25T19:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-09-04T17:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-09-04T17:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-25T19:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-08-13T13:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-08-13T19:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.