TJPI — 00001427420158180107

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81e0989848d52b4f26a172c92ef90e1cf3b0bdb8ecefd30fa33f95fa82dac005

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Assuntos

Indenização por Dano Material | Liminar

Movimentações públicas

  1. 2015-08-26T10:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2015-08-26T11:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11304",
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      }
    }
  3. 2015-08-26T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  4. 2015-11-06T07:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  5. 2015-11-10T08:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  6. 2015-11-25T20:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  7. 2015-11-25T21:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        },
        {
          "codigo": 16,
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        {
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        },
        {
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        {
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        {
          "codigo": 16,
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        },
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        },
        {
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          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
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        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 16
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
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        },
        {
          "codigo": 16,
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
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        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  8. 2016-01-27T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  9. 2016-02-01T08:18:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  10. 2016-02-01T08:26:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  11. 2016-02-01T12:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  12. 2016-02-01T12:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  13. 2016-03-17T08:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  14. 2016-03-17T08:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  15. 2016-05-10T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  16. 2016-05-10T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  17. 2016-06-09T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  18. 2016-06-27T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  19. 2016-06-30T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  20. 2016-07-18T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  21. 2016-07-18T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  22. 2016-07-26T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  23. 2016-09-28T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  24. 2016-11-07T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  25. 2016-12-01T21:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  26. 2016-12-05T10:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  27. 2016-12-05T15:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  28. 2016-12-05T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  29. 2016-12-12T13:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  30. 2016-12-12T15:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  31. 2018-03-12T14:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  32. 2018-04-25T09:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  33. 2018-07-13T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  34. 2018-07-13T11:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  35. 2018-08-23T08:13:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  36. 2018-08-23T08:28:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  37. 2019-04-15T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  38. 2019-05-24T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  39. 2019-05-24T09:58:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  40. 2019-07-02T10:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  41. 2019-07-02T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  42. 2020-05-25T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  43. 2020-11-25T10:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  44. 2021-02-28T10:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  45. 2021-02-28T10:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  46. 2021-02-28T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  47. 2021-02-28T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  48. 2021-02-28T10:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  49. 2023-05-29T17:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  50. 2023-06-12T10:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  51. 2023-08-30T17:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  52. 2023-08-30T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  53. 2023-11-23T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  54. 2023-12-18T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  55. 2024-03-18T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  56. 2024-03-18T10:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  57. 2024-04-10T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  58. 2024-04-10T15:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  59. 2024-05-29T08:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  60. 2024-07-01T13:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  61. 2024-07-04T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  62. 2024-07-04T14:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  63. 2024-11-13T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  64. 2024-12-12T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  65. 2024-12-19T09:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  66. 2025-01-13T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  67. 2025-02-19T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  68. 2025-02-19T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  69. 2025-02-19T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  70. 2025-02-19T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  71. 2025-05-26T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  72. 2025-08-22T21:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  73. 2025-08-22T21:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  74. 2026-02-24T22:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  75. 2026-02-25T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  76. 2026-02-25T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  77. 2026-02-27T08:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  78. 2026-02-27T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  79. 2026-02-27T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  80. 2026-03-25T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  81. 2026-03-26T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  82. 2026-04-24T22:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  83. 2026-04-24T22:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  84. 2016-09-29T15:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  85. 2016-09-30T06:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  86. 2016-11-08T14:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  87. 2016-11-09T06:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  88. 2016-12-02T14:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  89. 2016-12-05T06:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  90. 2018-03-13T14:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  91. 2018-03-14T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  92. 2018-08-23T14:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  93. 2018-08-24T06:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  94. 2019-07-02T14:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  95. 2019-07-03T06:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  96. 2023-08-30T17:34:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  97. 2023-12-19T03:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  98. 2024-04-11T03:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  99. 2026-03-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  100. 2026-04-24T22:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  101. 2026-04-28T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  102. 2026-04-28T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  103. 2015-08-26T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  104. 2015-11-05T16:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  105. 2015-12-16T15:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  106. 2015-12-17T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  107. 2016-02-01T08:14:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  108. 2016-06-03T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  109. 2016-09-27T14:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  110. 2016-09-28T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  111. 2016-09-28T10:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  112. 2016-12-13T10:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  113. 2018-03-12T14:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  114. 2018-08-23T08:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  115. 2019-05-13T11:32:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  116. 2019-05-24T10:12:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  117. 2019-06-02T18:30:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  118. 2020-09-16T15:17:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  119. 2023-05-29T17:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  120. 2023-11-23T15:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  121. 2024-05-29T08:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  122. 2024-11-13T11:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  123. 2025-05-26T11:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  124. 2025-05-26T11:05:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  125. 2026-02-24T22:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  126. 2026-02-25T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  127. 2026-03-25T11:00:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  128. 2026-04-24T22:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  129. 2026-04-24T22:32:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }
  130. 2026-04-24T22:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11304",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
      }
    }

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