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TRF4 — 50018827220154047004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de UmuaramaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca5db6482275680127314c47ae619bb372f2ec94efba54356413ef1a85d6818e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15: Petição (TPU 85)
2015-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-24: Documento (TPU 581)
2015-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-23: Confirmada (TPU 12266)
2015-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-13: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-15T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
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2015-11-24T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
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2015-11-04T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
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}

2015-11-04T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
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2015-11-03T16:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-10-31T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-13T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-12T16:24:56.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```

2015-10-09T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-10-09T14:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-06T15:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-10-06T14:20:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-09-02T14:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-07-24T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-23T17:06:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-07-03T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44415",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - UMUARAMA"
  }
}

2015-06-15T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-06-15T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-15T12:24:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-05-28T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-05-06T12:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-05-05T18:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-11-24T14:40:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-11-03T16:15:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-10-13T16:38:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-10-13T09:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```
2015-10-13T09:52:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```
2015-10-09T14:40:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-10-06T15:57:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```

2015-07-28T19:28:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-07-28T19:26:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-07-28T19:25:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

2015-07-24T16:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-07-24T10:53:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```

2015-06-19T16:39:14.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44415",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - UMUARAMA"
  }
}

2015-06-15T16:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-06-15T12:24:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}
```

2015-06-14T21:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11928",
    "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000636220196140001 — Petição Cível · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJSP — 00095170420138260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-09-13 · 1 referência(s) em comum
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