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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00036037820188240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de BrusqueGrau: JEData de ajuizamento: 2018-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187777befa4c5f3f1d01e9005b526e627c0af4f6d0f976b95cda9f6c40b73ad9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-07-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-09 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T18:25:22.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180730142626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 187777befa4c5f3f1d01e9005b526e627c0af4f6d0f976b95cda9f6c40b73ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-30 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Denúncia (TPU 402)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Conclusão (TPU 51)
2020-05-07
Petição (TPU 85)
2020-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T16:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-01-31T13:16:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-08-09T15:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-07-31T13:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-07-30T16:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-07-01T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-01T12:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-30T15:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-20T17:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-20T17:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-05-12T15:20:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-05-11T18:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-05-11T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-07T23:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-03-20T02:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-03-07T06:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-26T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-26T17:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-21T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-07T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-25T06:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-25T06:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-19T19:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-19T18:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-16T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-09T16:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-04-24T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-24T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-03-22T22:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-22T22:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-21T11:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-21T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-13T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-03-12T23:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-03-12T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-12T16:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-02-13T21:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-06T16:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-31T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-23T00:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.