TRT24 — 00008203020115240005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude | Assistência Judiciária Gratuita

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Movimentações públicas

1. 2011-06-17T13:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-06-17T13:42:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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3. 2011-06-20T11:47:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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4. 2011-06-20T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2011-06-20T11:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2011-12-01T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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7. 2012-02-03T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2012-02-17T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2012-03-13T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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10. 2012-03-14T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2012-03-21T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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12. 2012-04-16T11:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2012-05-23T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2012-05-24T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2012-05-24T18:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2012-06-04T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2012-06-12T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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18. 2012-06-22T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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19. 2012-06-25T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2012-07-18T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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21. 2012-07-18T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
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22. 2012-07-23T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2012-07-24T08:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2012-08-16T16:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2012-08-29T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2012-08-30T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2012-09-05T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2012-09-13T11:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2012-11-28T16:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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30. 2012-12-13T10:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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31. 2013-08-14T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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32. 2018-08-17T16:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2018-08-17T16:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2018-09-14T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

35. 2018-09-14T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

36. 2018-12-04T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

37. 2018-12-04T17:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

38. 2019-01-23T12:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ]
    }

39. 2019-01-25T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

40. 2019-02-18T11:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

41. 2019-03-01T14:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ]
    }

42. 2019-03-19T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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43. 2019-08-22T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

44. 2019-08-30T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

45. 2019-08-30T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

46. 2019-09-09T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

47. 2019-09-09T16:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

48. 2019-09-17T10:28:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

49. 2019-09-17T10:29:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

50. 2019-09-18T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

51. 2019-09-18T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

52. 2019-09-20T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ]
    }

53. 2019-10-25T10:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
54. 2019-10-25T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

55. 2019-11-27T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
56. 2019-11-27T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
57. 2019-12-02T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

58. 2019-12-10T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
59. 2020-01-21T13:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

60. 2021-03-29T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

61. 2021-04-07T18:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

62. 2021-05-18T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

63. 2021-05-18T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

64. 2021-05-18T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

65. 2021-05-18T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2021-05-18T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2021-05-18T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2021-05-20T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
69. 2021-05-20T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2021-05-20T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
71. 2021-05-20T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2021-05-27T09:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

73. 2021-05-27T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

74. 2021-05-27T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

75. 2021-05-28T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
76. 2021-06-28T20:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

77. 2021-06-30T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
78. 2021-06-30T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
79. 2021-06-30T16:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

80. 2021-07-16T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

81. 2022-06-14T18:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

82. 2022-06-15T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

83. 2022-06-15T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

84. 2022-06-15T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

85. 2022-06-17T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2022-06-17T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2022-06-17T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2022-06-17T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2022-06-21T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

90. 2022-07-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
91. 2022-07-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
92. 2022-07-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
93. 2022-07-31T21:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

94. 2022-08-29T12:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

95. 2022-08-30T12:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

96. 2022-08-30T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

97. 2022-08-30T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

98. 2022-08-30T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

99. 2022-08-30T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

100. 2022-08-31T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
101. 2022-08-31T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
102. 2022-08-31T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
103. 2022-08-31T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
104. 2022-09-02T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
105. 2022-09-02T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
106. 2022-09-02T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
107. 2024-07-17T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
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108. 2024-07-17T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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109. 2024-07-17T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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110. 2024-07-17T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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111. 2024-07-19T01:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
112. 2024-07-19T01:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
113. 2024-07-19T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
114. 2024-07-19T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
115. 2024-08-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
116. 2024-08-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
117. 2024-08-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
118. 2011-06-20T11:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
119. 2012-02-14T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
120. 2012-02-16T17:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
121. 2012-03-02T11:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
122. 2012-03-12T13:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
123. 2012-03-19T12:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
124. 2012-03-20T13:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
125. 2012-04-11T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
126. 2012-05-23T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
127. 2012-06-04T14:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
128. 2012-07-18T14:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
129. 2012-08-15T17:21:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
130. 2012-08-30T10:10:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
131. 2012-08-30T14:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
132. 2012-09-05T17:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
133. 2012-09-13T11:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
134. 2012-09-13T11:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
135. 2012-11-07T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
136. 2012-11-07T14:27:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
137. 2013-08-14T16:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
138. 2013-11-26T07:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
139. 2018-09-25T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
140. 2018-10-23T15:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
141. 2019-01-23T12:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
142. 2019-01-24T19:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
143. 2019-01-25T10:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
144. 2019-08-09T15:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
145. 2019-08-27T23:39:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
146. 2019-09-05T15:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
147. 2019-09-10T13:20:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
148. 2019-09-10T16:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
149. 2019-09-23T17:12:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
150. 2019-10-23T11:04:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
151. 2019-10-25T10:51:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
152. 2019-10-24T16:13:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
153. 2019-10-25T10:49:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
154. 2019-10-25T10:49:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
155. 2019-10-25T11:21:40.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
156. 2021-03-24T19:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
157. 2021-04-07T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
158. 2021-05-18T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
159. 2021-05-18T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
160. 2021-05-18T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
161. 2021-05-18T16:43:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
162. 2021-06-30T16:45:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
163. 2022-06-14T18:45:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
164. 2022-06-15T16:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
165. 2022-08-30T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
166. 2022-08-30T13:20:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
167. 2024-07-17T15:30:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
168. 2024-07-17T16:42:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
169. 2024-08-08T16:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)