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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000118820175030013

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118820175030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Abono | Adicional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a. SHA-256 do comentário: c2a40d0ea82306428a4e54f3c31816615fcafa7c19730052902d51a4d589dec0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:18.936992113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-04-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58a4167cccf366d6e94dfa153df6be78274f62dfb0e9e1699daec3decc123a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Abono | Adicional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-06-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.