Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00005254320118250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e01e10ad323ee622f1622f7bc2cea65a1f5ba23b8f6c2416fce81c5b1b3a9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005254320118250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89e01e10ad323ee622f1622f7bc2cea65a1f5ba23b8f6c2416fce81c5b1b3a9e. SHA-256 do comentário: e62328abadffe29749abaaf55badbd9ec511da7cfbfea85bd7dfd2e5405d1f3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2011-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2011-10-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2011-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2012-06-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2013-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-07-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-07-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T02:29:54.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89e01e10ad323ee622f1622f7bc2cea65a1f5ba23b8f6c2416fce81c5b1b3a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-16
Recebimento (TPU 132)
2014-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-09
Audiência (TPU 970)
2014-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-25
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T09:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-07-25T13:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2012-06-13T12:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2011-10-25T10:15:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-01-18T07:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-09T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-17T09:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-17T09:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-11T11:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-11T11:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-16T09:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-24T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-27T13:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-16T11:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-12-16T09:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-13T15:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-12T10:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-12-01T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-29T12:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-11-29T11:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-11-29T11:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-11-22T13:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-11-10T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-08T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-19T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-10-19T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-10-19T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-10-18T15:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-10-10T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-29T08:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-04-27T11:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-04-27T11:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-10-16T12:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-16T11:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-10T13:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-09T09:36:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  37. 2014-06-25T13:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-12T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-06-12T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-06-12T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.