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Recurso Inominado Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF2 50069704920204025104

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b31ae5d76a038a52fe79560f88ef2c831e13cb32f79378ae956b8f982597a019

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício

Tema documentado no texto da fonte

Quem procura o Meu INSS hoje não encontra mais o nome "auxílio-doença" na maioria das telas: o benefício passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária. A mudança de nome não criou um benefício novo. É o mesmo instituto do art. 59 da Lei 8.213/1991, com a mesma finalidade de repor a renda do segurado que fica temporariamente impedido de

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60007bd5176186bb31fe448f8ee2df5e0b7d43ae6ee499b3b46d8fc07a45c778
  • Registro documental: b31ae5d76a038a52fe79560f88ef2c831e13cb32f79378ae956b8f982597a019
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aposentadoria por incapacidade permanente: o que é e quem recebe

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada aposentadoria por invalidez, é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência. O pagamento dura enquanto essa condição persiste e pode ser revisto pelo INSS, observadas as dispensas de reavaliação introduzidas pela Lei 15.157/2025 e as isenções

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: o que é e quem recebe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d7f66c03e75125d289c42ef50ad06736382d71b49e460ce807d7d8260879db10
  • Registro documental: b31ae5d76a038a52fe79560f88ef2c831e13cb32f79378ae956b8f982597a019
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-05 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-05 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-05-10
Reativação (TPU 849)
2022-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Provimento (TPU 237)
2021-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T19:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-26T06:44:54.000Z — Provimento (TPU 237)
  3. 2022-09-28T13:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2023-05-10T13:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2023-10-05T21:08:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  6. 2023-11-09T10:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.