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Recurso Especial — Improbidade Administrativa — STJ 00003311520144050000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88d6b446242e9c6fa559794ed06dd0b4d44b49511d2e598c614d079e91da3341

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003311520144050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Improbidade Administrativa | Direito Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88d6b446242e9c6fa559794ed06dd0b4d44b49511d2e598c614d079e91da3341. SHA-256 do comentário: 0691a7835793c1141de17d36a266731f1237f221069bb75d764898689e6507d1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ab6ef102c239715ad451d2ebaed3ea1215e9c32e3428bdb1467fcd90805660f
  • Registro documental: 88d6b446242e9c6fa559794ed06dd0b4d44b49511d2e598c614d079e91da3341
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-06-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-06-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:37.864780059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88d6b446242e9c6fa559794ed06dd0b4d44b49511d2e598c614d079e91da3341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-06-11
Publicação (TPU 92)
2018-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-25
Publicação (TPU 92)
2018-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-24
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-26T13:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T07:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2016-06-07T07:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-04-17T13:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-05-11T11:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-06-13T15:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-03-03T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-23T19:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-04-04T16:39:33.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  11. 2018-04-05T05:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-04-18T05:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-05-11T11:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-05-14T18:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-24T16:14:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2018-05-25T05:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-05T15:33:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-06-11T05:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-09-06T12:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-09-06T12:51:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-06-06T19:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-06-07T07:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-04-04T19:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-04-17T10:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-04-17T10:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-04-17T14:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-04-17T18:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-05-24T18:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-06-08T08:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-08T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-06-13T14:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2018-06-13T15:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.