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TJMT — 00000272520068110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fabc67e2944cb8c9ae6532f38dbb8f9f4b143cd20b638226affd7168f9b8a23e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20: Documento (TPU 581)
2023-09-15: Recebimento (TPU 132)
2023-09-15: Remessa (TPU 123)
2023-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13: Definitivo (TPU 246)
2023-07-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-13: Homologação de Transação (TPU 466)
2023-07-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-13: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-04T15:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-16T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-16T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T11:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-06T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-28T18:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-28T18:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-06-29T09:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-06-29T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-02T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-08-18T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-18T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-18T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-01T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-04T12:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-04T12:49:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-04T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-06T15:29:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-21T16:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-27T19:04:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2007-07-31T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-31T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T17:28:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-20T17:06:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-09-24T16:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-04T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2007-10-04T15:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-18T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2008-01-11T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2008-02-25T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2008-02-25T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2008-07-10T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2008-07-29T09:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2008-09-08T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-06-16T13:44:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7400",
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  }
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2012-06-04T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2012-06-04T15:50:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00239872020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF2 — 00551004320154025101 — Apelação Cível · 2016-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Gabinete da Vice-Presidência
TJRS — 00000668720178210142 — Execução Fiscal · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00040024420178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08034395420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08032576820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00258405820148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00049598720188210142 — Execução Fiscal · 2018-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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