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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00017074220108250014

Classe: Execução FiscalÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40cce9a7aac2c08d91da09c84faebcf328299b3b1f73b07e0df2a2c128d7036e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 40cce9a7aac2c08d91da09c84faebcf328299b3b1f73b07e0df2a2c128d7036e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2010-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2011-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2011-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2012-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2016-10-26 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T08:31:21.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40cce9a7aac2c08d91da09c84faebcf328299b3b1f73b07e0df2a2c128d7036e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-11 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Definitivo (TPU 246)
2021-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-12
Petição (TPU 85)
2020-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T11:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-09-30T17:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-01T20:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-20T12:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-02-10T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-05T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-20T09:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-30T12:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-02T13:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2017-04-10T10:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  11. 2017-01-16T12:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-03-29T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-12-10T01:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-11-27T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-11-17T09:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-10-30T01:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-10-19T22:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-10-13T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-09-15T02:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-09-03T15:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-06-18T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-06-09T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-05-15T01:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-04-13T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2020-03-25T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2020-03-03T01:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2020-02-20T14:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2020-02-17T10:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-02-01T01:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2020-01-14T07:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2020-01-14T07:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-09-26T08:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-09-10T18:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-08-09T01:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-07-29T13:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-06-03T20:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-05-15T11:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-03-22T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-02-26T09:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-02-01T00:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.