TJSC — 50081756320218240018

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2022-01-27T18:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
   }

2. 2021-10-13T08:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-10-11T13:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2021-10-08T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
   }

5. 2021-10-08T16:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2021-10-08T12:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2021-10-07T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
   }

8. 2021-07-12T13:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2021-05-07T16:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2021-05-06T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-04-29T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

12. 2021-04-16T18:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

13. 2021-04-15T14:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2021-04-05T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

15. 2021-04-01T13:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

16. 2022-01-27T18:51:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

17. 2021-10-13T08:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2021-10-11T13:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2021-10-08T19:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

20. 2021-10-08T19:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

21. 2021-10-08T19:08:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

22. 2021-10-08T16:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2021-10-08T12:53:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2021-10-08T11:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

25. 2021-10-08T11:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

26. 2021-10-08T11:50:08.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

27. 2021-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
28. 2021-06-16T14:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

29. 2021-04-15T14:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2021-04-05T15:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

31. 2021-04-05T15:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }