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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000813420098210143

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Arroio do TigreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0020d10ff49ef010612216e6e19d61c2260763e435103d49a1bc3a759a85529d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0020d10ff49ef010612216e6e19d61c2260763e435103d49a1bc3a759a85529d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2009-09-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-18 — Inexistência de bens penhoráveis Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-08-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-09 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-08-17
Reativação (TPU 849)
2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-18
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2018-08-06
Recebimento (TPU 132)
2018-05-11
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Recebimento (TPU 132)
2018-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-02T16:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-01-12T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  3. 2017-04-04T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-26T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  5. 2017-08-14T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2017-08-15T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-03-05T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-03-09T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2018-03-12T09:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2009-02-09T16:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-23T10:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-02-03T12:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-08T10:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-12-16T10:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-29T10:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-05-24T16:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-26T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-03T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-25T09:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-25T14:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-16T10:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-03-09T11:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-27T14:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-28T11:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-05T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-05-11T17:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-06T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-18T21:08:53.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
  29. 2020-04-20T14:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-04-20T14:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-08-17T16:29:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2020-10-07T18:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-08T13:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-15T14:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2020-10-15T14:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.