TJRS — 00024676620118210143

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec07135ad8bafd16551d90c1086a3ec7d89e5a1f4354a4116a28659e3a113d3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

1. 2011-10-11T17:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2011-11-01T11:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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3. 2011-12-09T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2012-04-13T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2012-04-30T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2016-05-27T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-05-31T11:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2016-06-03T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2012-07-17T09:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
10. 2013-01-30T09:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
11. 2013-03-04T09:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
12. 2013-07-16T11:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2014-01-28T12:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2014-09-05T13:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2016-06-06T12:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
16. 2011-12-14T10:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2012-01-30T15:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2012-03-28T10:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2012-09-14T13:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2013-02-06T15:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2013-03-22T10:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2013-05-24T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2013-10-04T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2013-11-19T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2013-12-16T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2014-02-03T14:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2014-02-28T09:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2014-07-17T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2014-09-17T10:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2014-11-18T17:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2014-11-28T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2014-12-03T16:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
33. 2016-05-27T16:28:44.000Z — Reativação (TPU 849)
34. 2016-06-01T10:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2016-06-01T13:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2016-07-05T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2016-08-01T15:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
38. 2018-11-17T08:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
39. 2022-02-09T01:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)