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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJMT 00000243320098110098

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff5265a7411140c8057e14115ec07dfaf89f3d775e5637fb784a7e5b78d0de2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff5265a7411140c8057e14115ec07dfaf89f3d775e5637fb784a7e5b78d0de2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2024-12-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2025-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2025-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 no assunto oficial «Competência Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-22 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Recebimento (TPU 132)
2025-04-08
Definitivo (TPU 246)
2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-22T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-22T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-28T17:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-02-13T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-02-27T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-02-27T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-03-17T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-03-17T15:18:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2009-05-26T16:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-05-26T16:33:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  11. 2009-06-25T17:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-07-08T15:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-07-08T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2009-07-28T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2009-08-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-09-09T16:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-09-09T16:43:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  }
}
  18. 2009-09-28T14:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  19. 2009-10-02T19:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  20. 2009-10-13T14:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  21. 2009-10-15T19:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  22. 2009-10-19T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  23. 2009-10-19T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  24. 2009-12-02T16:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  25. 2009-12-15T13:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2009-12-15T13:07:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
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    "codigo": "8131",
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  }
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  27. 2010-01-07T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2010-03-05T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
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}
  29. 2010-03-05T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2010-03-31T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  31. 2010-06-22T18:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  32. 2010-07-06T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}
  33. 2010-07-06T14:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  34. 2010-09-23T13:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "8131",
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}
  35. 2010-09-23T15:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8131",
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  36. 2010-10-08T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-10-08T14:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  38. 2010-10-21T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8131",
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  39. 2010-10-21T13:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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}
  40. 2011-02-15T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.