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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02220159420248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a0abbc6272d75b0fa2a9fd092dbf6e082f8e3051fe23a665cd71ed9f246135

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 86a0abbc6272d75b0fa2a9fd092dbf6e082f8e3051fe23a665cd71ed9f246135
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 86a0abbc6272d75b0fa2a9fd092dbf6e082f8e3051fe23a665cd71ed9f246135
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-04-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-04-13 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-05-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-05-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-02-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Conclusão (TPU 51)
2025-02-13
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T06:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-05-15T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2024-04-12T18:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  4. 2024-04-13T13:25:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2024-04-12T18:25:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  6. 2024-10-04T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  7. 2024-04-13T13:25:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  8. 2024-05-21T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-10-04T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2025-02-13T15:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-04-29T21:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-02-24T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-05-23T21:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-05-22T07:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-04-15T07:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-05-22T01:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-02-04T12:59:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2024-04-08T08:10:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2024-06-18T08:46:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2024-05-16T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-05-21T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-01-30T16:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-05-20T20:01:24.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  26. 2024-04-04T16:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2024-04-26T01:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-06-18T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-04-04T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-06-18T08:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2024-04-25T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-04-18T16:49:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.