TJSC — 50133411320208240018

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b789ca76cf4d136a19b79981ac1f10b276459121f8d7d8e9c1fef6c251ce528

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-23T07:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
   }

2. 2021-01-29T07:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-01-28T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
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4. 2021-01-12T09:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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5. 2020-12-03T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
         "valor": 74
       }
     ]
   }

6. 2020-11-20T18:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ],
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
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7. 2020-10-26T07:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2020-07-21T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
         "valor": 74
       }
     ]
   }

9. 2020-07-09T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
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     ],
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
   }

10. 2020-06-24T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

11. 2020-06-23T18:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

12. 2021-02-23T07:56:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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13. 2021-01-29T07:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2021-01-28T14:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

15. 2021-01-28T14:54:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

16. 2020-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2020-12-14T13:21:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5867",
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18. 2020-12-14T13:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5867",
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    }

19. 2020-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2020-09-17T09:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

21. 2020-06-24T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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    }