TJTO — 00027453720168272726

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de MiranorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61520bd4ac742f2465e2909235bd5fa19c0f525e200861aa51b1ee34a8aed87f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-21
Desistência (TPU 463)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-14T09:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-12-14T16:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  3. 2017-01-18T16:24:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  4. 2017-03-22T11:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-28T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  6. 2017-04-28T11:48:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  7. 2017-08-17T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  8. 2017-08-17T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  9. 2017-11-11T10:23:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  10. 2016-12-14T16:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }
  11. 2017-03-22T11:55:12.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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  12. 2017-05-26T14:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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  13. 2017-09-21T11:10:47.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
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    }
  14. 2017-09-21T12:42:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
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  15. 2017-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  16. 2017-11-21T14:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5509",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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    }
  17. 2017-11-21T14:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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