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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00051498820108260272

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITAPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c38ac10c55eb346df4267e7cdac8dda4333d23b189e111107b35c46cc225726

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051498820108260272 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITAPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2013-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c38ac10c55eb346df4267e7cdac8dda4333d23b189e111107b35c46cc225726. SHA-256 do comentário: 3c99c157e39657ff10bed6810b96497cb7dfc0f87b097422f2ee9db1712b2e89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-10-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2010-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2011-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2011-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2011-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2011-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2011-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2011-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2011-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2011-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2012-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:55:53.019577007Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c38ac10c55eb346df4267e7cdac8dda4333d23b189e111107b35c46cc225726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-16 a 2013-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-18
Definitivo (TPU 246)
2011-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-05
Publicação (TPU 92)
2011-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-08
Recebimento (TPU 132)
2011-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-16T16:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-17T10:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-21T16:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-27T10:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-09-28T09:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-28T12:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-10-05T09:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-08T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-10-13T09:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-10-14T11:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-10-14T17:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-20T11:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-10-20T18:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-09T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-11-10T09:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-11-17T10:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-11-18T09:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.