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TJSC — 50134497620198240018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5e49e445b57ed8a5e9dd8d6d1f94d86815b8d5da78f5cf8a06a85f7a91dc4ae

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2022-10-04T18:39:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-10-04T13:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2022-10-04T13:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-09-26T12:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-22T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2022-08-10T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-12-06T09:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-11-26T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-11-24T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-01T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-08-14T01:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-08-06T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-07-23T20:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2021-06-25T12:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-04T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-04-20T15:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-04-06T19:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-04T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-10-20T19:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-03-16T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-03-16T12:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-02T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-01-31T20:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-01-20T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-12-20T13:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2022-10-06T10:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-10-04T18:39:54.000Z — Custas (TPU 479)
2022-10-04T18:39:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-04T18:39:18.000Z — Custas (TPU 479)
2022-09-26T12:42:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-22T12:39:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-09-22T12:39:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}
```
2022-08-10T10:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-08T10:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-08-08T10:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2022-04-23T03:00:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-12-10T15:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-12-06T09:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-26T15:12:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-11-26T15:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-16T13:25:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-08-16T13:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-07-23T11:24:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-04T14:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-09T16:37:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-10-20T20:43:14.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-03-16T14:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-03-16T12:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-03-10T17:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-01-20T12:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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TJRJ — 00083097920138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-15 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00166868320098070001 — Execução Fiscal · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00088410920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum

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