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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001289520125030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4463d407c0821cfc935274b63167177732028d9a7eabd7a475b17f58a1ff45ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4463d407c0821cfc935274b63167177732028d9a7eabd7a475b17f58a1ff45ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 4463d407c0821cfc935274b63167177732028d9a7eabd7a475b17f58a1ff45ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:35.915290990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4463d407c0821cfc935274b63167177732028d9a7eabd7a475b17f58a1ff45ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-30
Petição (TPU 85)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-30
Petição (TPU 85)
2014-01-22
Conclusão (TPU 51)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-09
Conclusão (TPU 51)
2013-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.