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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00072129120078260272

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITAPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1e979571342864b7fa812be5e87967de07ddfc30011b3f6cb7f1d24606ca5be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072129120078260272 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITAPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 308 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1e979571342864b7fa812be5e87967de07ddfc30011b3f6cb7f1d24606ca5be. SHA-256 do comentário: 5f02261ac1cf09f040937c4ad01cdc7830e13cef19e72fe252e32e9e173cc58d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  4. 2017-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  5. 2017-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2018-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2018-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  9. 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  10. 2018-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  12. 2018-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  13. 2018-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2018-06-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2018-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2018-07-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  17. 2021-09-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  18. 2024-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:00:04.906797204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-01T17:50:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a1e979571342864b7fa812be5e87967de07ddfc30011b3f6cb7f1d24606ca5be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-05 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Recebimento (TPU 132)
2018-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-05
Documento (TPU 581)
2018-06-22
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-05T15:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-01-17T11:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-04T17:38:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2008-03-04T17:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-04T17:39:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2008-03-04T17:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-05-16T15:50:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2008-05-16T15:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2008-08-14T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-02-19T16:48:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2009-02-19T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-02-20T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.