TJSP — 00002438620108260294

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE JACUPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113618da12ffcce9f9f18b4f0f3ee073d91eefc224091538e6484d33163c0c3b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2010-01-27T15:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-09-27T15:06:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 9
        }
      ]
    }
  7. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2012-03-05T11:24:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  9. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-10T16:54:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2013-12-17T18:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2014-01-09T15:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  17. 2014-01-09T16:07:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2014-02-28T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2014-04-10T10:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-10T10:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-24T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-04-28T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  23. 2014-05-08T13:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-05-14T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-15T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-05-15T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  27. 2014-05-27T18:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  28. 2014-08-13T14:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-13T15:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  30. 2014-09-18T14:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-19T09:48:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  32. 2014-09-19T09:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2014-09-19T09:48:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2014-09-19T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2014-09-19T09:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-19T09:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  37. 2014-09-19T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  38. 2014-09-19T17:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-23T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-24T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  41. 2014-09-24T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  42. 2014-10-03T15:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2014-10-07T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2014-10-08T15:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2014-10-13T15:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  46. 2014-10-21T15:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  47. 2014-10-29T09:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  48. 2014-10-29T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2014-10-29T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2014-11-12T19:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  51. 2014-11-17T17:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2014-11-27T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2014-11-28T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2014-12-01T14:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2015-07-21T14:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2015-07-28T17:15:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  57. 2015-08-04T14:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2015-08-05T14:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2015-08-18T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  60. 2015-09-18T20:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  61. 2015-09-23T10:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2015-09-24T14:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2015-09-22T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2015-09-22T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  65. 2015-11-30T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2015-11-30T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  67. 2016-02-02T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  68. 2016-06-28T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  69. 2016-06-30T10:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2016-07-05T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2016-07-05T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2016-07-12T19:29:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  73. 2016-08-23T17:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  74. 2016-08-23T17:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  75. 2016-11-11T16:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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      ]
    }
  76. 2023-11-08T10:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  77. 2013-07-31T10:50:12.000Z — Audiência (TPU 970)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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