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TJAP — 00019349220248030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd841eff6ca6e1f11001854e9b936f66429cd0754b8cd9fcef92e65f521df0ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Definitivo (TPU 246)
2026-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2026-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-16: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-15T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T11:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T16:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-17T13:12:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-24T04:48:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2024-03-26T08:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T08:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T08:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-26T08:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "75533",
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2024-03-26T09:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2024-03-26T09:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2024-04-03T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
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2024-04-25T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
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2024-04-25T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "75533",
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  }
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2024-04-25T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2024-05-10T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2024-06-02T20:14:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2024-06-13T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75533",
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2024-07-25T10:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2024-09-16T11:26:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T10:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
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}

2024-10-21T10:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T10:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T20:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-21T20:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-22T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-24T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-24T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-29T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-10-30T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-11-04T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2024-11-21T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001944620208100001 — Inquérito Policial · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
STJ — 00003910320178260537 — Recurso Especial · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJMS — 00002052020228120011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJPE — 00000279520238172210 — Inquérito Policial · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
TJGO — 00181961320188090179 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / Vara Judicial
TJGO — 00181141020188090105 — Execução da Pena · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
TJDFT — 00179085820158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
STJ — 00003929320198210104 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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