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Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJPB 00005014420188152001

Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumOrgao: 2ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c115bef84936a4c1bf3b072fa1224ad2bf5fd6e9fe2fdc1443ff2b732bf9461

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 5c115bef84936a4c1bf3b072fa1224ad2bf5fd6e9fe2fdc1443ff2b732bf9461
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liquidacao, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796
  • Registro documental: 5c115bef84936a4c1bf3b072fa1224ad2bf5fd6e9fe2fdc1443ff2b732bf9461
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-09-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2024-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2024-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-01-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2025-06-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2025-06-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2025-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2025-08-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2025-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2025-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-08-12 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-01
Conclusão (TPU 51)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
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  2. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  3. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "para despacho",
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  7. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
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  8. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5549",
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  }
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  9. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
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  10. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  11. 2020-05-15T07:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-15T07:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  13. 2020-05-22T16:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2020-05-31T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-03T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2020-06-30T08:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  17. 2020-07-20T10:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  18. 2020-07-24T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  19. 2020-08-03T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  20. 2020-11-17T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  21. 2020-11-19T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  22. 2020-11-26T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  23. 2020-12-18T16:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  24. 2021-03-22T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  25. 2021-04-19T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  26. 2021-05-11T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  27. 2021-11-05T08:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  28. 2021-11-05T08:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  29. 2021-11-05T08:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  30. 2021-11-23T03:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  31. 2021-11-24T03:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  32. 2021-11-24T03:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  33. 2022-02-08T09:49:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  34. 2022-02-08T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  35. 2022-02-09T11:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  36. 2022-02-18T12:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  37. 2022-06-03T07:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  38. 2022-06-03T07:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  39. 2022-11-04T23:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  40. 2023-01-23T09:54:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5549",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.