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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00340214120108210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6849aef7e1175a1f8d3ba439c191b7c390998c9ec79d7d5e9c6f57d927c0306

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c6849aef7e1175a1f8d3ba439c191b7c390998c9ec79d7d5e9c6f57d927c0306
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-04 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-28 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Recebimento (TPU 132)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-21
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-14T13:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-04T11:03:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  3. 2011-02-28T17:26:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2016-03-10T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2016-05-16T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2016-05-23T09:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2017-10-20T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-23T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-11-16T17:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  10. 2020-06-23T15:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  11. 2020-06-23T17:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2011-01-04T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-28T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-11T14:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-06-09T18:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-21T08:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-01T08:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-29T14:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-07-25T16:42:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2016-03-10T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-06T15:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-04-06T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-07T09:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-23T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-13T15:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-03T12:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-03T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-22T16:00:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2017-08-24T09:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-24T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-17T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-21T14:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-22T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-12-01T16:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-12-01T16:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-05-07T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-23T15:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-06-23T17:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2020-06-23T18:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-02-15T01:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.