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TRF4 — 50141758220174047108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf67c09a51a3e241b185deb69915dc0b2d678eb38a4120f2d7ba8e9d1c4c42f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-26: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-03-26: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26: Documento (TPU 581)
2019-03-26: Documento (TPU 581)
2019-03-26: Documento (TPU 581)
2019-01-21: Documento (TPU 581)
2018-12-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2019-03-29T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-03-26T13:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-03-26T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-03-26T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-03-26T13:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T13:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T19:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-20T19:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2018-12-11T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2018-12-11T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2018-12-03T18:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-11-07T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2018-11-07T16:24:57.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
```

2018-10-25T13:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-10-22T08:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2018-10-18T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-10-18T14:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-10-18T14:56:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-10-11T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-10-09T11:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-10-03T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2018-10-02T18:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-10-02T18:04:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-09-28T14:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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}

2018-08-02T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-07-23T14:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-06-19T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-05-17T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-05-09T18:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-04-24T14:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-04-12T16:31:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-03-08T15:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-02-16T14:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-01-17T17:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2017-11-28T16:32:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2017-11-13T21:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2017-11-13T21:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2017-11-13T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 00016328320094047118 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Carazinho
TRF1 — 00002453420094013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 04ª - Manaus
TJSP — 00132268920128260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
TRF4 — 00243365620094047000 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 14ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 50095971620164047107 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
TJSP — 00017183020148260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJRJ — 00073079420238190001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / CAPITAL III JUI ESP CRIM
TJRJ — 00212885120198190028 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM

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