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Dúvida — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMG 00488477320168130280

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2d46d3780293dc7264abb55e0b3cd0406a0d6679ef005842c5a6c85bc41d17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-08-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-07
Procedência (TPU 219)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16
Remessa (TPU 980)
2017-03-07
Recebimento (TPU 981)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T17:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  2. 2016-12-14T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  3. 2017-01-31T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  4. 2017-02-01T08:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  5. 2017-03-03T13:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
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  6. 2017-04-25T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  7. 2017-08-03T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  8. 2017-08-07T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  9. 2017-03-24T13:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
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  10. 2017-01-11T16:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  11. 2017-01-11T17:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  12. 2017-01-24T17:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  13. 2017-01-30T16:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  14. 2017-03-03T08:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  15. 2017-03-07T19:11:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  16. 2017-03-16T13:02:28.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  17. 2017-03-24T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  18. 2017-04-17T17:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  19. 2017-06-02T23:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  20. 2017-08-07T10:41:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  21. 2017-09-08T16:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.