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Embargos à Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00220620520168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-03-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-03-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:00.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9745b6e3f8f4cd81f8be9a96ae9e6a2e83ef591b16c090a1ac3a630090ce6f93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-06 a 2018-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-15
Definitivo (TPU 246)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Remessa (TPU 123)
2017-05-08
Petição (TPU 85)
2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T08:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T08:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-05-08T20:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  4. 2017-03-31T23:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2016-10-19T12:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-17T21:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-02-02T00:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-11T07:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-09T13:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-09T09:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-18T02:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-03T08:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-03T08:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-21T01:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-09T09:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-03T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-29T01:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-17T10:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-01T05:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-19T11:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-19T08:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-15T11:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-02-15T11:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-01-10T11:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-07T09:18:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2017-02-03T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-18T11:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-10-18T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-15T14:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-19T11:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-06T12:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-06T10:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-06T10:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.