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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02629395020248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118e2867519bc53923bb00741ea3d51f90c9386f612529e212b436d4f43e6646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 118e2867519bc53923bb00741ea3d51f90c9386f612529e212b436d4f43e6646
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 118e2867519bc53923bb00741ea3d51f90c9386f612529e212b436d4f43e6646
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-09-16 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-10-08 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-10-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-10-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-01-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-23 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30
Publicação (TPU 92)
2025-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-27
Desistência (TPU 463)
2024-11-09
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-10-23
Remessa (TPU 123)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-09T15:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-21T10:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-10-10T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-21T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-10-09T15:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-21T02:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-08-23T18:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-23T18:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2024-11-09T09:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-10-08T11:17:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-10-30T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  13. 2024-10-08T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  14. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-10-23T08:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2025-02-21T10:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2025-01-27T19:49:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2024-09-16T13:41:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2025-01-28T14:28:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.