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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000088520135030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a823f6bdd57517ef453a5fa26406b5bbf31a6d793b7aec5f39a57a39f46bd8f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a823f6bdd57517ef453a5fa26406b5bbf31a6d793b7aec5f39a57a39f46bd8f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-21 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2014-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:51.101966642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a823f6bdd57517ef453a5fa26406b5bbf31a6d793b7aec5f39a57a39f46bd8f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-25
Recebimento (TPU 977)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-19
de Instrução (TPU 12749)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.