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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000172920248120020

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f063c83757fd43225e8dc672decad6b9bb76f60ebb6cb898590f279a1d57a9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5f063c83757fd43225e8dc672decad6b9bb76f60ebb6cb898590f279a1d57a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2024-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2025-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-04
Definitivo (TPU 246)
2025-05-03
Recebimento (TPU 132)
2025-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Recebimento (TPU 132)
2025-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T16:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-15T16:55:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-15T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-15T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-15T17:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-16T13:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-16T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-16T17:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-01-16T18:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-16T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-16T18:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-01-16T19:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2024-01-17T13:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-17T15:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-01-17T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-18T11:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2024-01-18T16:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-18T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2024-01-18T16:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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  }
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  20. 2024-01-23T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2024-01-24T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "3533",
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  }
}
  22. 2024-01-24T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  23. 2024-03-21T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  24. 2024-03-21T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2024-05-07T14:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2024-07-08T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2024-10-03T18:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2024-10-03T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2024-11-01T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  30. 2024-11-05T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2024-11-05T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2024-11-05T16:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2024-11-06T15:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  34. 2024-11-21T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  35. 2024-11-21T08:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2024-11-21T19:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
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}
  37. 2024-11-22T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
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  }
}
  38. 2024-12-09T18:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  39. 2024-12-18T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2025-01-20T10:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.