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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 07183803219978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfeed91354c95d859bc221fe70ee174d832f6e533a1a9cca4fea11d1782534f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: dfeed91354c95d859bc221fe70ee174d832f6e533a1a9cca4fea11d1782534f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2017-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2018-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2019-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2019-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2019-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:16:30.858111621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-07-14T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfeed91354c95d859bc221fe70ee174d832f6e533a1a9cca4fea11d1782534f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-14 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Publicação (TPU 92)
2020-03-11
Remessa (TPU 123)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1998-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2001-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.