TJRJ — 00192431920128190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc2cf74fab5ea7d11c961b6d45b77fab017844a37808bafc6e01c32acc2d5db1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-09-12T13:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2013-05-11T00:50:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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       }
     ]
   }

3. 2013-05-11T00:50:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ]
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4. 2013-07-17T18:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2013-07-19T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2013-08-13T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2013-08-27T19:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2014-05-28T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2015-08-19T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

10. 2015-08-19T15:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

11. 2015-09-08T16:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2015-09-08T16:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2015-09-08T16:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2016-02-24T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2016-04-01T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2016-05-18T14:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2016-05-18T14:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2017-05-30T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2017-08-21T14:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2017-08-21T14:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2017-08-21T14:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2018-04-16T12:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2018-04-16T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ]
    }

24. 2018-04-20T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2018-05-16T17:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2012-09-17T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2013-07-19T13:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2013-08-13T17:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2013-09-02T13:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2013-09-02T18:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2014-05-28T17:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2016-01-29T18:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2016-03-28T13:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2016-10-27T14:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2018-04-16T12:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2018-04-17T01:02:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
37. 2022-03-30T11:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2022-10-25T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2024-12-12T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)