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TJES — 00000029320248080045

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd691b1d573693fe54e1e7ca2074d493ca67e6acd05486b62fc6ac394f6ae0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04: Definitivo (TPU 246)
2026-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-24: Conclusão (TPU 51)
2025-09-24: Documento (TPU 581)
2025-09-24: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Apensamento (TPU 135)
2024-07-25: Documento (TPU 581)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-15T09:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-02-29T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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2024-05-08T14:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T14:53:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-25T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-25T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2025-02-18T08:22:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-18T08:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-09-24T08:45:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2025-09-24T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-24T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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2026-02-04T13:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T10:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
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2024-01-15T12:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
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2024-01-22T17:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T11:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2024-05-16T16:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2025-10-09T16:11:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2026-02-04T14:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-01-13T11:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

2024-02-16T17:47:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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