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TJMT — 00002612020188110044

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3aa905053c47f99d5ec88c967576b4e29dabd8287e4bdb5278b27bb56eadf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Definitivo (TPU 246)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T17:35:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T17:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2018-01-25T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-01-31T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-07T12:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-03-21T17:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T10:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T15:00:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2018-06-26T10:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-07-11T18:29:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2018-07-20T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2019-02-06T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-02-22T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-05-02T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2019-06-13T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-09-23T18:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2019-09-24T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2019-09-25T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-02-14T12:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-02-14T14:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2020-02-27T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-02-27T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-02-28T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-03-02T13:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-03-02T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-11-03T14:33:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-11-10T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2020-11-10T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2021-02-05T20:02:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-05T20:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-08T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-08T18:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-09T13:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
```

2021-02-10T05:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-25T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-02-28T19:35:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2021-03-02T19:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00423394820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
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- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
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- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJMT — 00003364420088110033 — Cumprimento de sentença · 2008-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
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TRF2 — 00317785120164025006 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
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