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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00003377320248272700

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus

Tema documentado no texto da fonte

O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas, ordinario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
  • Registro documental: 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

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  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-03-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-04-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-06-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-12
Publicação (TPU 92)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10
Não-Provimento (TPU 239)
2024-05-09
Publicação (TPU 92)
2024-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Liberatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T08:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ]
}
  2. 2024-03-07T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-03-12T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-12T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2024-03-13T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  6. 2024-03-15T20:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  7. 2024-04-11T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  8. 2024-04-24T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-04-30T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  10. 2024-04-30T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2024-06-12T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-03-06T18:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-03-11T10:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2024-03-12T05:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-03-18T05:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-04-30T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-05-08T14:25:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-05-09T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-06-12T05:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-06-28T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-06-28T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-03-11T10:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-03-11T18:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-03-12T16:39:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-03-12T19:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-03-15T16:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-03-15T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-03-15T19:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-04-24T18:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2024-04-30T15:29:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2024-05-08T18:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-06-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-06-11T15:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-06-11T18:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-06-12T14:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.