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TJSC — 50024957820208240068

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de SearaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 872be1ba882d484a7415cd1bfd6a028f2ed24d79128e5524fc6f411771ed7ba9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-27 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11: Petição (TPU 85)
2022-06-07: Petição (TPU 85)
2022-06-06: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-27: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-26: Conclusão (TPU 51)
2022-04-13: Conclusão (TPU 51)
2022-04-11: Petição (TPU 85)
2022-04-02: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-25T14:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-07-11T10:22:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-07T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-26T17:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-04-13T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-04-11T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-23T10:50:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-21T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-03T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-03-03T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-02-08T09:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-01-12T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-18T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-11-16T10:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-22T13:51:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-22T17:57:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}
```
2021-08-12T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-07T12:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-07-06T13:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-09T08:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-06-07T21:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-14T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-05-03T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-04-28T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-29T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-03-15T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-02-05T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-10T20:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2020-12-27T16:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-07-25T14:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-27T10:27:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-05-27T10:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-05-27T10:27:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}
```
2022-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-23T17:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-03-23T17:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-03T14:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-03-03T14:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50024897120208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00002052619998260176 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / PRESIDÃNCIA
TJCE — 00138393220178060171 — Execução Fiscal · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
TJSC — 50025000320208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
TJSC — 50023927120208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-22 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00002225620038060151 — Execução Fiscal · 2004-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJES — 00000151120138080035 — Execução Fiscal · 2013-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
TJCE — 00000181220038060151 — Execução Fiscal · 2004-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

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