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TJPA — 00002586820128140084

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE FAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 851f94348862f33ff0a6f6838f4dd8db9371f1d480cdad2b1ca492caf4f31fd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-19 a 2026-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-05: Mandado (TPU 985)
2026-07-05: Mandado (TPU 985)
2026-07-05: Mandado (TPU 985)
2026-07-05: Mandado (TPU 985)
2026-07-05: Petição (TPU 85)
2026-07-05: Mandado (TPU 106)
2026-07-05: Petição (TPU 85)
2026-07-05: Mandado (TPU 106)
2026-07-05: Petição (TPU 85)
2026-07-05: Mandado (TPU 106)
2026-07-05: Petição (TPU 85)
2026-07-05: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-28T09:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2014-05-02T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2014-12-17T09:34:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
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2014-12-18T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2015-01-16T12:54:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2015-01-27T12:21:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2015-02-26T13:41:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2015-03-13T10:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2016-12-01T12:03:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2017-01-24T11:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2017-03-09T12:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2017-11-06T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2017-11-17T08:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2018-02-22T10:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
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2018-05-30T11:08:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2018-05-30T11:09:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2018-06-04T08:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2019-02-18T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2019-05-31T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2019-09-02T09:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-01-23T17:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-02-14T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-03-02T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T09:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:06:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-06-22T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-07-03T14:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-07-28T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-08-23T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-08-23T08:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-08-23T08:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-08-23T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-09-01T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-09-03T01:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}
```

2020-09-03T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
  }
}

2020-09-03T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70023243320168220020 — Cumprimento de sentença · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / VARA UNICA
TJMT — 00003175120038110053 — Cumprimento de sentença · 2003-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
STJ — 00004000420094013308 — Recurso Especial · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003107820068140018 — Procedimento Comum Cível · 2007-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJAP — 00026624920238030008 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJBA — 00002045220108050172 — Execução Fiscal · 2010-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002282620094013902 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / 02ª Santarém
TJMG — 00043242520178130026 — Recurso Especial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO / Terceira Vice-Presidência

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada