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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00043354220038260201

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CUMULATIVA DE GARCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4738019b7b9deab8921ad627bd3ea5739f204be551cd0d0cf190d1ecd1a5d15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2009-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2009-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2009-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2016-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2016-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:34:08.663643738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-02-12T09:40:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4738019b7b9deab8921ad627bd3ea5739f204be551cd0d0cf190d1ecd1a5d15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-25 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Remessa (TPU 123)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-31
Petição (TPU 85)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-08
Publicação (TPU 92)
2016-11-07
Remessa (TPU 123)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2008-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-10-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-05-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-05-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.