Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00098743120088260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30cb320b525adfe91e0c03cc38f7955b443034a9a0811cf3d550991fd4ebfe68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098743120088260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 30cb320b525adfe91e0c03cc38f7955b443034a9a0811cf3d550991fd4ebfe68. SHA-256 do comentário: 4c6d70884e56d83dd4731c85ef42a1b637906f926472c54f85fbd5d83048eefc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2012-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2012-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2012-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2013-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2013-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2013-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2013-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2013-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2013-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2013-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2013-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2013-02-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2013-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2013-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2013-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2013-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2014-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T03:12:42.142731486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-22T10:38:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30cb320b525adfe91e0c03cc38f7955b443034a9a0811cf3d550991fd4ebfe68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-22 a 2014-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-20
Definitivo (TPU 246)
2013-06-14
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Recebimento (TPU 132)
2013-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-25T15:28:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-04-01T09:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-07T10:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-11T09:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-05T16:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-06T11:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-06T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.