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TJMT — 00002609820198110044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1417be07f1880861468776386e8e224b55909915f04c1f50b1378178a4d5fb5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24: Documento (TPU 581)
2025-10-03: Recebimento (TPU 132)
2025-10-03: Definitivo (TPU 246)
2025-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-03: Remessa (TPU 123)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-28T18:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:28:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:28:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T19:07:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T19:08:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T00:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "8070",
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  }
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2020-07-31T00:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T18:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T18:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-03-12T13:51:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-23T08:48:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-04-23T08:48:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2021-04-26T07:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-05-10T11:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-09-08T06:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8070",
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2022-01-24T07:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-03-14T07:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-03-15T09:12:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T09:12:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2022-03-15T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-03-18T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-03-22T03:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2022-04-25T16:12:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8070",
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  }
}

2022-04-25T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-04-25T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-04-25T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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}

2022-04-27T05:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
```

2022-04-27T05:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-05-15T13:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-09-23T18:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-09-27T11:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}
```

2022-09-27T11:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-10-14T07:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-10-24T10:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2022-11-17T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014186420188230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJES — 00001544720148080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª VARA - IUNA
TJRR — 08014160720238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 00999288020148260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJMS — 00002244120188120019 — Inquérito Policial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
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