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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00063002920125160020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Presidente DutraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d969804e6c751176b1a4fd602573728a67137b60d2d8cb6007f281fd33d4f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 39d969804e6c751176b1a4fd602573728a67137b60d2d8cb6007f281fd33d4f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2012-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2012-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2018-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2023-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-01-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-07T22:03:48.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39d969804e6c751176b1a4fd602573728a67137b60d2d8cb6007f281fd33d4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Mandado (TPU 106)
2022-12-25
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Mandado (TPU 985)
2022-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-18
Conclusão (TPU 51)
2022-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-15
Conclusão (TPU 51)
2022-12-14
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-04-28T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-20T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
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  5. 2015-05-28T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-06-18T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-23T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-13T15:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-18T16:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-15T10:35:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-11-05T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-24T12:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-12-10T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-28T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-22T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-12T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-18T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
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  18. 2016-07-13T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  19. 2016-09-01T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  20. 2016-09-19T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  21. 2017-02-14T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
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  22. 2017-03-27T15:55:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
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  23. 2017-03-29T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
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  24. 2017-04-18T12:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2017-05-04T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-13T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-12T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
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  28. 2017-07-25T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-08-16T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2018-11-06T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2018-11-20T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  32. 2018-11-27T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  33. 2019-01-31T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  34. 2019-02-05T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  35. 2020-06-19T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  36. 2020-09-01T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  37. 2020-10-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  38. 2020-10-21T22:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  39. 2020-12-15T09:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}
  40. 2022-12-15T08:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "19620",
    "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.